Advogada sofre importunação sexual

Importunação sexual

Advogada sofre importunação sexual:

O episódio aconteceu ao longo da noite desta segunda-feira, 09/10, quando a advogada corria pela Avenida Piauí, em Timon,

e foi surpreendida por um motociclista, ainda não identificado, que passou a mão pelo corpo de Letícia, sem o seu consentimento.

Leia mais abaixo a nota de repúdio da OAB/MA e a análise penal sobre o crime.

Nota de repúdio da OAB/MA sobre a advogada que sofreu importunação sexual

A OAB Maranhão, por meio da Subseção Timon, da Comissão da Mulher e da Advogada e da Comissão da Jovem Advocacia, repudia veemente o caso de importunação sexual sofrido pela advogada e vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Timon, Letícia da Silva.

O episódio aconteceu ao longo da noite desta segunda-feira, 09/10, quando a advogada corria pela Avenida Piauí, em Timon,

e foi surpreendida por um motociclista, ainda não identificado, que passou a mão pelo corpo de Letícia, sem o seu consentimento.

É inconcebível que homens enxerguem o corpo das mulheres como objeto.

Corpos femininos NÃO são públicos e cometer atos desse tipo é crime definido na Lei número 13.718 de 2018 e tipificado no Código Penal em seu artigo 215-A.

Está claro no ordenamento jurídico:

“Art. 215-A – Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O caso sofrido por Letícia soma-se a mais de 20 mil notificações de importunação sexual registradas só no ano de 2022.

São vítimas que, assim como a advogada, vivia a sua rotina e tiveram seu direito violado.

Por isso, hoje, no dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, a Subseção Timon, junto à Comissão da Mulher e da Advogada e à Comissão da Jovem Advocacia, informa que

já está buscando meios de identificar o motociclista para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.

Reiteramos ainda que prestamos toda nosso apoio e solidariedade à colega Letícia e a todas as mulheres vítimas de violência.

Timon(MA), 10 de outubro de 2023

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Timon. Comissão da Mulher e da Advogada Comissão Jovem Advocacia

Como advogar para acusado de crime de importunação sexual?

Ao atuar na defesa do acusado de importunação sexual, é importante lembrar que a presunção de inocência é um direito fundamental do acusado e que cabe ao Ministério Público provar a culpa do réu.

Dessa forma, é necessário buscar todas as informações e provas que possam demonstrar a inocência do acusado.

Além disso, é importante analisar minuciosamente o inquérito policial e os depoimentos das testemunhas, a fim de verificar se há elementos que possam desqualificar a acusação.

Outra estratégia de defesa é questionar a conduta da vítima, verificando se houve consentimento ou se ela provocou a situação que levou à acusação.

É importante lembrar que a vítima não pode ser responsabilizada pelo crime, mas é possível demonstrar que sua conduta contribuiu para a situação em que ocorreu a acusação.

Por fim, é fundamental atuar com ética e profissionalismo, sempre respeitando a dignidade da pessoa humana e a garantia de um julgamento justo.

Conclusão

O crime de importunação sexual é um tema atual e relevante, e exige do advogado criminalista uma atuação especializada e estratégica.

Com as dicas gerais apresentadas, é possível atuar na defesa do acusado com efetividade e respeito aos direitos fundamentais.

Mas, para aprimorar seus conhecimentos na área de direito penal, o Instituto Direito Penal Brasileiro (IDPB) oferece um curso completo de Direito Penal, com conteúdo atualizado e ministrado por professores especializados.

E há um módulo somente de análise de casos concretos contendo crimes contra a dignidade sexual. E muito mais.

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