O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos O Senado aprovou...

Projeto torna crime o arremesso de objetos para o interior de presídios Conforme a proposta, prática será punida com reclusão de 4 a 8...

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Entra em vigor lei que assegura tratamento humanitário a presa gestante ou puérpera A norma foi publicada no Diário Oficial da União...

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Proposta torna crime a violação de lápide de túmulo e exige reparação Hoje o Código Penal já tipifica como crime a violação ou a...

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Projeto torna crime submeter menor à atividade artística que fira sua dignidade sexual O Projeto de Lei 633/22 define como crime submeter...

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Projeto de lei 733/22 insere no Código Penal a figura do excesso exculpante O Projeto de Lei 732/22, do Poder Executivo, torna mais...

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Em 2021, nos julgamento dos processos de ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento...

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Publicada Lei nº 14.322/2022 que altera Lei Antidrogas e determina confisco de veículos do tráfico A Lei 14.322/2022, publicada nesta...

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Projeto de lei 733/22 insere no Código Penal a figura do excesso exculpante O Projeto de Lei 733/22, do Poder Executivo, insere no Código...

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Lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime entra em vigor Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º/04) a lei que que...

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Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança Foi publicada hoje notícia do Senado sobre a possibilidade de se...