Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial No dia em que o menino Henry...

Projeto de lei consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado No dia 02 de maio, um audiência pública na Comissão...

Projeto de lei consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado No dia 02 de maio, um audiência pública na Comissão...

Projeto de lei 737/22 criminaliza terapia de conversão de orientação sexual O Projeto de Lei 737/22 criminaliza a terapia de conversão –...

Projeto de lei 737/22 criminaliza terapia de conversão de orientação sexual O Projeto de Lei 737/22 criminaliza a terapia de conversão –...

Projeto de lei 676/21 regula o reconhecimento de suspeito por vítimas e testemunhas O Projeto de Lei 676/21, já aprovado pelo Senado,...

Projeto de lei 676/21 regula o reconhecimento de suspeito por vítimas e testemunhas O Projeto de Lei 676/21, já aprovado pelo Senado,...

Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime A Agência Senado divulga notícia que vai analisar um projeto de lei que...

Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime A Agência Senado divulga notícia que vai analisar um projeto de lei que...

Projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas de Daniel Silveira Foram apresentados um total de sete projetos de...

Projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas de Daniel Silveira Foram apresentados um total de sete projetos de...

Não parar em blitz é crime? A Terceira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.859.933-SC, decidiu que a desobediência à ordem legal de parada,...

Não parar em blitz é crime? A Terceira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.859.933-SC, decidiu que a desobediência à ordem legal de parada,...

Sexta Turma decide que revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal STJ divulgou notícia sobre decisão em que a Sexta Turma...

Sexta Turma decide que revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal STJ divulgou notícia sobre decisão em que a Sexta Turma...

Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena Hoje (19/04), o STJ divulgou...

Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena Hoje (19/04), o STJ divulgou...

Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal...

Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal...

O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos O Senado aprovou...