Cantor sertanejo acusado de agredir filha: como atuar na prática da Lei Maria da Penha Segundo o Observatório dos Famosos (UOL), um...

STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares ​O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Aprovada urgência para projeto que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia ​A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira...

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Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor ​O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for...

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Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias ​O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito...

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Projeto estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia O Senado concluiu nesta quarta-feira (11/05) a votação...

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Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito O Projeto de Lei 1009/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP),...

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Projeto de lei prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal...

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Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propôs projeto de lei (PL 1052/2022) para...

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Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um projeto de lei que...

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Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial No dia em que o menino Henry...