Qual é o recurso cabível da decisão de medida protetiva na lei maria da penha A Lei Maria da Penha é uma importante legislação brasileira...

Aplicação da lei penal no espaço: o caso das brasileiras presas por tráfico de drogas na Alemanha Recentemente, duas brasileiras de...

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A mera apreensão de drogas em veículo autoriza ingresso no domicílio do condutor? O STJ julgou um caso de tráfico de drogas e decidiu...

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Como atuar na defesa de vítimas de violência doméstica: estratégias e desafios A violência doméstica é uma realidade triste e complexa,...

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STF DERRUBA PRISÃO ESPECIAL Nesta terça-feira, 30 de março de 2023, foi formada a maioria de votos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Efeitos da reconciliação entre o casal no processo criminal por violência doméstica A Lei Maria da Penha é uma importante legislação...

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Denúncias de violência física, sexual e psicológica envolvem juiz de São Paulo Um juiz de São Paulo está sendo acusado de violência...

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Crime de zooerastia: prática de sexo com animais pode virar crime hediondo Um novo projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos...

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Racismo religioso: como o advogado criminalista deve atuar nesses casos? Ontem (22/03), o participante do BBB23, Fred Nicácio, relembrou...

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Lei dos Juizados Especiais se aplica a casos de violência contra a mulher? No mês da mulher, o STF tem lembrado decisões emblemáticas...

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Cantor sertanejo acusado de agredir filha: como atuar na prática da Lei Maria da Penha Segundo o Observatório dos Famosos (UOL), um...